HC 1071835 - DECISAO

HC 1071835 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; em juízo de cognição, não se verificou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública com elementos concretos que demonstram gravidade concreta e indícios suficientes de autoria e materialidade, o processo tramita regularmente e a instrução encontra-se encerrada, aplicando‑se a Súmula 52/STJ, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública

Parties
Paciente: WALGLEDSON ALVES BARRETO; Órgão Coator (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES; Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça (stj); Não Conhecido Por Ser Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

WALGLEDSON ALVES BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator (decisão Impugnada)

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça (stj); Não Conhecido Por Ser Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; em juízo de cognição, não se verificou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública com elementos concretos que demonstram gravidade concreta e indícios suficientes de autoria e materialidade, o processo tramita regularmente e a instrução encontra-se encerrada, aplicando‑se a Súmula 52/STJ, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio).
  • Recomenda-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0000624-58.2023.8.08.0062.