HC 1056730 - ACORDAO

HC 1056730 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis concretos, dada a gravidade concreta dos crimes (dois homicídios qualificados e dois sequestros) e o modus operandi de extrema violência, bem como pelos relatos de ameaças a familiares e testemunhas que comprometem a instrução criminal; a contemporaneidade foi aferida pela persistência desses riscos e não pela data dos fatos, e as condições pessoais favoráveis do agravante não demonstraram ser suficientes para afastar os fundamentos legais autoritativos da custódia preventiva.

Parties
Agravante: DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Sequestro, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Sequestro Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há contemporaneidade entre os fundamentos da prisão preventiva e a sua decretação
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis concretos, dada a gravidade concreta dos crimes (dois homicídios qualificados e dois sequestros) e o modus operandi de extrema violência, bem como pelos relatos de ameaças a familiares e testemunhas que comprometem a instrução criminal; a contemporaneidade foi aferida pela persistência desses riscos e não pela data dos fatos, e as condições pessoais favoráveis do agravante não demonstraram ser suficientes para afastar os fundamentos legais autoritativos da custódia preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante