RHC 230858 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na reincidência específica e na gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi, configurando periculum libertatis e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via para aferir prognoses sobre pena ou regime.

Parties
Agravante: VALDIR SCHILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desobediência, Reincidência Específica, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Desobediência Reincidência Específica Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

VALDIR SCHILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração da reincidência como fundamento da custódia
  3. 3 consideração da gravidade concreta e do modus operandi para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na reincidência específica e na gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi, configurando periculum libertatis e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via para aferir prognoses sobre pena ou regime.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.