HC 1052572 - ACORDAO

HC 1052572 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos indiciários robustos de que o paciente integra organização criminosa complexa e especializada em estelionatos eletrônicos e lavagem de dinheiro, tendo recebido valores expressivos, pela existência de movimentações financeiras atípicas e vultosos valores não recuperados, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e contemporaneidade do risco, além do reconhecimento de competência e ratificação da medida pelo juízo especializado, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Jie Wang; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Sexta Turma (julgamento Virtual 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Competência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Competência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Jie Wang

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Sexta Turma (julgamento Virtual 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos indiciários robustos de que o paciente integra organização criminosa complexa e especializada em estelionatos eletrônicos e lavagem de dinheiro, tendo recebido valores expressivos, pela existência de movimentações financeiras atípicas e vultosos valores não recuperados, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e contemporaneidade do risco, além do reconhecimento de competência e ratificação da medida pelo juízo especializado, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Jie Wang
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente