RHC 233008 - DECISAO

RHC 233008 - DECISAO

Conheceu-se parte do recurso e negou-se provimento porque não se constatou excesso de prazo injustificado: a instrução tramita compativelmente com sua complexidade, resta pendente apenas laudo pericial já requisitado, não há desídia do Judiciário e a dilação temporal é justificada pela pluralidade de réus e fatos; além disso, matérias não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: PATRICK DIAS DE OLIVEIRA; Recorrido / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Decisão Denegatória)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

PATRICK DIAS DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 perda de contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parte do recurso e negou-se provimento porque não se constatou excesso de prazo injustificado: a instrução tramita compativelmente com sua complexidade, resta pendente apenas laudo pericial já requisitado, não há desídia do Judiciário e a dilação temporal é justificada pela pluralidade de réus e fatos; além disso, matérias não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.