HC 1058289 - ACORDAO

HC 1058289 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que demonstram periculum libertatis: expressiva quantidade de entorpecente (37.748,6 g) oculta em 274 garrafas de vinho, modus operandi sofisticado e indícios de atuação vinculada ao tráfico internacional, além do risco à ordem pública e à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, de modo que o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: VITOR MARTINS VICENTE FIGUEIREDO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

VITOR MARTINS VICENTE FIGUEIREDO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da medida extrema frente às condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que demonstram periculum libertatis: expressiva quantidade de entorpecente (37.748,6 g) oculta em 274 garrafas de vinho, modus operandi sofisticado e indícios de atuação vinculada ao tráfico internacional, além do risco à ordem pública e à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, de modo que o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante