RHC 233126 - DECISAO

RHC 233126 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, apoiada em elementos como apreensão de entorpecente e registros processuais anteriores que indicam risco de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo, e a inobservância do prazo do art. 316 do CPP não impõe revogação automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: CLIMÉRIO GUTEMBERG DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CLIMÉRIO GUTEMBERG DE SOUZA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, apoiada em elementos como apreensão de entorpecente e registros processuais anteriores que indicam risco de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo, e a inobservância do prazo do art. 316 do CPP não impõe revogação automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.