HC 1047247 - ACORDAO

HC 1047247 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi cru e violento, repercussão social, indícios de autoria, persistência de riscos à ordem pública (contemporaneidade entendida como manutenção dos motivos ensejadores) e informação de que o agravante permaneceu em local incerto e não sabido, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: JOAO EVANGELISTA DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Motivação De Decreto Prisional, Mora Na Execução Do Mandado, Condições Pessoais Favoráveis, Homicídio Qualificado, Crime Hediondo, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Motivação De Decreto Prisional Mora Na Execução Do Mandado +4 more

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Parties

JOAO EVANGELISTA DA SILVA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva decretada em março de 2021 e cumprida em agosto de 2025 viola o princípio da contemporaneidade
  2. 2 se o decreto prisional possui motivação genérica e abstrata
  3. 3 se a mora na execução do mandado é de responsabilidade exclusiva do Estado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi cru e violento, repercussão social, indícios de autoria, persistência de riscos à ordem pública (contemporaneidade entendida como manutenção dos motivos ensejadores) e informação de que o agravante permaneceu em local incerto e não sabido, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.