RHC 227676 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos (modus operandi premeditado, ocultação de arma com numeração suprimida, indícios de vínculo com tráfico e risco de reiteração) aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; por outro lado, a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da nova pronúncia e do encerramento da instrução, aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, não havendo desídia estatal que caracterize constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVERIO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Posse/porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmulas 21 E 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Posse/porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVERIO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ
  3. 3 contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos (modus operandi premeditado, ocultação de arma com numeração suprimida, indícios de vínculo com tráfico e risco de reiteração) aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; por outro lado, a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da nova pronúncia e do encerramento da instrução, aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, não havendo desídia estatal que caracterize constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de origem