RHC 234317 - DECISAO

RHC 234317 - DECISAO

Não conheço da alegação relativa à ausência de requisitos autorizadores da preventiva por reiteração de pedido (RHC n. 233.994/MG); quanto à busca pessoal, não se verifica de plano a inexistência de justa causa, pois a equipe policial presenciou o recorrente saindo de área conhecida como ponto de tráfico, demonstrando nervosismo e tentativa de fuga, circunstâncias que autorizavam a revista e configuram estado de flagrância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Impetrante / Paciente: GILMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita E Derivada, Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita E Derivada Flagrante Fundada Suspeita +1 more

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Parties

GILMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca e ilicitude das provas derivadas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço da alegação relativa à ausência de requisitos autorizadores da preventiva por reiteração de pedido (RHC n. 233.994/MG); quanto à busca pessoal, não se verifica de plano a inexistência de justa causa, pois a equipe policial presenciou o recorrente saindo de área conhecida como ponto de tráfico, demonstrando nervosismo e tentativa de fuga, circunstâncias que autorizavam a revista e configuram estado de flagrância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.