RHC 225556 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi violento que revela elevada periculosidade e pela prolongada permanência da agravante em local incerto (foragida por mais de sete anos), circunstâncias que legitimam a contemporaneidade da custódia cumprida em 24/04/2025 e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ANDREA MARIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Incidente De Insanidade Mental, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

ANDREA MARIA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada
  2. 2 Se há contemporaneidade da prisão preventiva apesar do intervalo temporal superior a sete anos
  3. 3 Se a alegação de fuga justifica a manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi violento que revela elevada periculosidade e pela prolongada permanência da agravante em local incerto (foragida por mais de sete anos), circunstâncias que legitimam a contemporaneidade da custódia cumprida em 24/04/2025 e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou/manter a prisão preventiva da agravante