HC 1060351 - ACORDAO

HC 1060351 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e atuais: gravidade concreta do delito (violência doméstica contra vítima vulnerável, uso de arma branca, premeditação e tentativa de obstrução da persecução penal) e pela fuga prolongada do acusado (por mais de onze anos), que frustrou a aplicação da lei penal e demonstrou risco à persecução criminal; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; Impetrado: autoridade apontada como coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ausência De Contemporaneidade Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Agravante

autoridade apontada como coatora

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade e excesso de prazo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e atuais: gravidade concreta do delito (violência doméstica contra vítima vulnerável, uso de arma branca, premeditação e tentativa de obstrução da persecução penal) e pela fuga prolongada do acusado (por mais de onze anos), que frustrou a aplicação da lei penal e demonstrou risco à persecução criminal; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante