HC 1074804 - ACORDAO

HC 1074804 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos (vítima rendida por quatro indivíduos armados, restrição de liberdade por cerca de 24 horas, subtração de pertences e coação para senhas que possibilitaram transferências bancárias totalizando aproximadamente R$ 44.497,33), demonstrando gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, além de inadequação das medidas cautelares alternativas; o memorial ministerial superveniente não vincula o juízo e não altera os pressupostos de cautelaridade.

Parties
Agravante: VANDERLEI SILVA CARDOSO DE SANTANA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ALEXANDRE ALBINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Extorsão Qualificada, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Do Crime, Modus Operandi, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Memorial Ministerial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Extorsão Qualificada Roubo Majorado Gravidade Concreta Do Crime +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI SILVA CARDOSO DE SANTANA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

ALEXANDRE ALBINO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos (vítima rendida por quatro indivíduos armados, restrição de liberdade por cerca de 24 horas, subtração de pertences e coação para senhas que possibilitaram transferências bancárias totalizando aproximadamente R$ 44.497,33), demonstrando gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, além de inadequação das medidas cautelares alternativas; o memorial ministerial superveniente não vincula o juízo e não altera os pressupostos de cautelaridade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva nos termos da decisão agravada.