HC 1067797 - DECISAO

HC 1067797 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, mas não restou demonstrado, de forma concreta e contemporânea, o periculum libertatis necessário à prisão preventiva: a mera não localização para citação não é suficiente para presumir evasão deliberada quando aplicável a suspensão prevista no art. 366 do CPP; antecedentes isolados não bastam para justificar prisão cautelar sem demonstração concreta da necessidade da medida; portanto, a custódia preventiva não se mostrou legitimada no caso concreto, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: CLEITON DOS SANTOS ARDENGHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 455/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp) Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula 455/stj

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Parties

CLEITON DOS SANTOS ARDENGHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito
  2. 2 contemporaneidade e adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal e suspensão do processo

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, mas não restou demonstrado, de forma concreta e contemporânea, o periculum libertatis necessário à prisão preventiva: a mera não localização para citação não é suficiente para presumir evasão deliberada quando aplicável a suspensão prevista no art. 366 do CPP; antecedentes isolados não bastam para justificar prisão cautelar sem demonstração concreta da necessidade da medida; portanto, a custódia preventiva não se mostrou legitimada no caso concreto, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.