RHC 225467 - DECISAO

RHC 225467 - DECISAO

Houve revogação superveniente da prisão preventiva do agravante e cumprimento do alvará de soltura nos autos do processo de origem, o que torna prejudicado o agravo regimental por perda superveniente do objeto; assim, não subsiste a controvérsia quanto à manutenção da custódia cautelar que se pretendia impugnar.

Parties
Agravante: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA SANTOS; Acusado: WELDER PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

WELDER PEREIRA DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade/perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve revogação superveniente da prisão preventiva do agravante e cumprimento do alvará de soltura nos autos do processo de origem, o que torna prejudicado o agravo regimental por perda superveniente do objeto; assim, não subsiste a controvérsia quanto à manutenção da custódia cautelar que se pretendia impugnar.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.