HC 1081400 - DECISAO

HC 1081400 - DECISAO

Parties
Paciente: MATHEUS RIBEIRO ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Provas Digitais E Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Provas Digitais E Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp) Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

MATHEUS RIBEIRO ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decreto de prisão preventiva genérico e sem fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 ausência de exame das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso de elementos antigos e ausência de contemporaneidade