HC 1079883 - DECISAO

HC 1079883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque foram reconhecidos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e a reiteração das condutas do paciente, e a insuficiência das medidas cautelares alternativas (monitoramento anterior não interrompeu o ciclo delitivo), justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL JOSÉ INÁCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Vítima: Leandro Sakae Shigeoka; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL JOSÉ INÁCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Leandro Sakae Shigeoka

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque foram reconhecidos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e a reiteração das condutas do paciente, e a insuficiência das medidas cautelares alternativas (monitoramento anterior não interrompeu o ciclo delitivo), justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.