HC 1053050 - ACORDAO

HC 1053050 - ACORDAO

Há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de 491,6 gramas de maconha, prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JONATAS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONATAS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de 491,6 gramas de maconha, prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante