RHC 234290 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente, risco à ordem pública e histórico criminal — e as instâncias reconheceram a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões relativas a excesso de prazo e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: FILIPE GIESTAS PAIVA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade

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Parties

FILIPE GIESTAS PAIVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts.282 §6º e 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente, risco à ordem pública e histórico criminal — e as instâncias reconheceram a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões relativas a excesso de prazo e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.