RHC 227183 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e na periculosidade do agravante, evidenciadas pelo uso de instrumento contundente, agressão física que derrubou a vítima, concurso de pessoas, resistência do autuado ao ser contido e risco de comprometimento da ordem pública; ademais, foram consideradas inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ADEILSON CÍCERO NERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma; Recurso Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Agravo Regimental Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

ADEILSON CÍCERO NERES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma; Recurso Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e na periculosidade do agravante, evidenciadas pelo uso de instrumento contundente, agressão física que derrubou a vítima, concurso de pessoas, resistência do autuado ao ser contido e risco de comprometimento da ordem pública; ademais, foram consideradas inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Adeilson Cícero Neres da Silva.