HC 1052504 - ACORDAO

HC 1052504 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime evidenciada pela grande quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelo possível vínculo com organização criminosa, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela condição de foragido do acusado por quase cinco anos; a alegação de falta de contemporaneidade não foi conhecida por constituir inovação recursal e, além disso, não se aplica quando o mandado não pôde ser cumprido por o acusado estar foragido.

Parties
Agravante: ROGERIO ALVES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Foragido
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Foragido

Case Brief

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Parties

ROGERIO ALVES DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justificativa para manutenção da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade/natureza da droga apreendida e condição de foragido como fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime evidenciada pela grande quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelo possível vínculo com organização criminosa, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela condição de foragido do acusado por quase cinco anos; a alegação de falta de contemporaneidade não foi conhecida por constituir inovação recursal e, além disso, não se aplica quando o mandado não pôde ser cumprido por o acusado estar foragido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante