RHC 234394 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (Operação Acauã) que individualizaram o paciente como integrante da logística da organização criminosa PCC, com movimentação financeira e apreensão de aparelhos e quantia em espécie, evidenciando risco concreto à ordem pública; o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado de material probatório e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para assegurar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: SÉLIO GUIMARÃES DE BRITO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova E Materialidade

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Parties

SÉLIO GUIMARÃES DE BRITO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise aprofundada da materialidade e autoria em habeas corpus
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (Operação Acauã) que individualizaram o paciente como integrante da logística da organização criminosa PCC, com movimentação financeira e apreensão de aparelhos e quantia em espécie, evidenciando risco concreto à ordem pública; o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado de material probatório e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para assegurar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.