RHC 228962 - ACORDAO

RHC 228962 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva, porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, tentativa de fuga, circunstância de o acusado cumprir pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e reincidência) que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; a via do habeas corpus é inadequada para revisar a classificação do delito ou absolvição.

Parties
Agravante: IRIONALDO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Desclassificação Para Art. 28 Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Desclassificação Para Art. 28 Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IRIONALDO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública por risco de reiteração delitiva
  2. 2 adequação da via habeas corpus para apreciação de pedido de desclassificação ou absolvição
  3. 3 suficiência de pequena quantidade de droga para afastar custódia quando existem outros fundamentos

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva, porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, tentativa de fuga, circunstância de o acusado cumprir pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e reincidência) que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; a via do habeas corpus é inadequada para revisar a classificação do delito ou absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente