HC 1055811 - ACORDAO

HC 1055811 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos de traficância, denúncias e movimentação típica — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para acautelar a ordem pública e justificar a revogação da custódia.

Parties
Agravante/paciente: JEFFERSON EXPEDITO DA SILVA CORDEIRO; Autuado/coinculpado: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA FILHO; Autuado/coinculpado: ODILAR MORAES COSTA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

JEFFERSON EXPEDITO DA SILVA CORDEIRO

Agravante/paciente

ALEXSANDRO GOMES DA SILVA FILHO

Autuado/coinculpado

ODILAR MORAES COSTA FILHO

Autuado/coinculpado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos de traficância, denúncias e movimentação típica — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para acautelar a ordem pública e justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente