RHC 227038 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Sexta Turma em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi associado a "tribunais do crime" que atuam com violência e tortura, do risco de influência sobre testemunhas (inclusive familiares) e da necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo inviável a substituição por medidas diversas ou a conversão para prisão domiciliar por se tratar de crimes cometidos com violência.

Parties
Recorrente / Paciente: DIANA KARINA DOS SANTOS; Corréu: Paulo Eduardo da Costa Silva; Parquet / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Influência Sobre Testemunhas, Tribunal Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Conveniência Da Instrução Influência Sobre Testemunhas +1 more

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Parties

DIANA KARINA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Paulo Eduardo da Costa Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Parquet / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 conversão da preventiva em prisão domiciliar prevista no art. 318, V, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Sexta Turma em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi associado a "tribunais do crime" que atuam com violência e tortura, do risco de influência sobre testemunhas (inclusive familiares) e da necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo inviável a substituição por medidas diversas ou a conversão para prisão domiciliar por se tratar de crimes cometidos com violência.

Court Disposition

negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal n. 1502358-96.2025.8.26.0385