RHC 233848 - DECISAO

RHC 233848 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e de elementos objetivos constantes dos autos: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (laudo superior a 14 kg distribuídos entre locais e envolvidos), apreensão de balanças e apetrechos típicos de tráfico, tentativa de fuga e arremesso de celular, bem como indícios de reiteração delitiva; essas circunstâncias demonstram a insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, justificando o decreto e a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: OTAVIO AUGUSTO LOPES MELO; Custodiado: HARLEY HAENNDELL CARVALHO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Busca E Apreensão, Fundamentação Da Decisão, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Busca E Apreensão +2 more

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Parties

OTAVIO AUGUSTO LOPES MELO

Paciente

HARLEY HAENNDELL CARVALHO SANTOS

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 suficiência da quantidade/diversidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e de elementos objetivos constantes dos autos: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (laudo superior a 14 kg distribuídos entre locais e envolvidos), apreensão de balanças e apetrechos típicos de tráfico, tentativa de fuga e arremesso de celular, bem como indícios de reiteração delitiva; essas circunstâncias demonstram a insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, justificando o decreto e a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.