RHC 225780 - ACORDAO

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A turma manteve a decisão que negou a revogação da prisão preventiva porque a segregação estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no papel relevante do agravante na estrutura logística da organização criminosa, na contemporaneidade das condutas e na existência de elementos probatórios (vínculos, apreensões e armas), e não foi demonstrada a impossibilidade absoluta de tratamento no ambiente prisional, de modo que a concessão da prisão domiciliar e a revogação da preventiva seriam indevidas; ademais, o revolvimento de provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar Humanitária, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Idônea, Revolvimento De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia Processual
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Preventiva Contemporaneidade +6 more

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Parties

JOAO RAMALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência e contemporaneidade dos fundamentos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde/idade
  3. 3 identidade de situações entre corréus (isonomia)

Ratio Decidendi

A turma manteve a decisão que negou a revogação da prisão preventiva porque a segregação estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no papel relevante do agravante na estrutura logística da organização criminosa, na contemporaneidade das condutas e na existência de elementos probatórios (vínculos, apreensões e armas), e não foi demonstrada a impossibilidade absoluta de tratamento no ambiente prisional, de modo que a concessão da prisão domiciliar e a revogação da preventiva seriam indevidas; ademais, o revolvimento de provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de ID 335945500 dos autos principais que decretou a prisão preventiva