HC 1059460 - ACORDAO

HC 1059460 - ACORDAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus apenas para examinar o excesso de prazo e concluiu que, embora haja longo período de encarceramento provisório, não ficou demonstrada mora estatal ou ato procrastinatório atribuível às autoridades públicas; ademais, a falta de enfrentamento dos fundamentos da prisão preventiva pelo tribunal de origem configura supressão de instância, inviabilizando a análise desta questão pelo Superior Tribunal. Em face disso e do parecer do Ministério Público Federal, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Admissibilidade De Recursos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Admissibilidade De Recursos

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Parties

ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva não analisada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Possível excesso de prazo e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Existência ou não de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas que justifique constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus apenas para examinar o excesso de prazo e concluiu que, embora haja longo período de encarceramento provisório, não ficou demonstrada mora estatal ou ato procrastinatório atribuível às autoridades públicas; ademais, a falta de enfrentamento dos fundamentos da prisão preventiva pelo tribunal de origem configura supressão de instância, inviabilizando a análise desta questão pelo Superior Tribunal. Em face disso e do parecer do Ministério Público Federal, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus