HC 1050539 - ACORDAO

HC 1050539 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública; alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância; não houve apresentação de argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: FRANCISCO MGUEL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO MGUEL PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva pode ser examinada pelo Tribunal Superior quando não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública; alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância; não houve apresentação de argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Manteve-se a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante