HC 1053074 - ACORDAO

HC 1053074 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, modus operandi, presença de numerário e aparelho celular, comportamento evasivo e antecedentes infracionais constituindo indicativo de reiteração delitiva), demonstrando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: Antonio Miguel de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Antecedentes Infracionais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Ordem Pública Antecedentes Infracionais

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Parties

Antonio Miguel de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva decretada por tráfico de drogas
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, modus operandi, presença de numerário e aparelho celular, comportamento evasivo e antecedentes infracionais constituindo indicativo de reiteração delitiva), demonstrando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • nega provimento ao agravo regimental
  • manutenção da prisão preventiva do agravante