RHC 227464 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea por haver gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado consumado e três tentativas) e modus operandi (disparos de arma de fogo em bar) que demonstram elevado grau de reprovabilidade, aliada à fuga prolongada do recorrente por aproximadamente 7 anos, o que evidencia intenção de frustrar a aplicação da lei penal e afasta a tese de ausência de contemporaneidade; assim, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: GILVAN SOUZA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Sergipe; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Foragido, Contemporaneidade, Modus Operandi, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Foragido Contemporaneidade Modus Operandi +2 more

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Parties

GILVAN SOUZA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de Sergipe

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 gravidade concreta como fundamento apto para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea por haver gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado consumado e três tentativas) e modus operandi (disparos de arma de fogo em bar) que demonstram elevado grau de reprovabilidade, aliada à fuga prolongada do recorrente por aproximadamente 7 anos, o que evidencia intenção de frustrar a aplicação da lei penal e afasta a tese de ausência de contemporaneidade; assim, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo singular