HC 1071539 - ACORDAO

HC 1071539 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios concretos de integração e atuação relevante na facção PGC (função disciplinar, vídeo de agressão), conjugados com período prolongado de ausência de localização (cerca de um ano), o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas alternativas; além disso, a tese de ausência de contemporaneidade foi suscitada tardiamente, configurando inovação recursal e não sendo conhecida.

Parties
Agravante: PABLO WILLIAN ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Inovação Recursal, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Inovação Recursal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PABLO WILLIAN ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios concretos de integração e atuação relevante na facção PGC (função disciplinar, vídeo de agressão), conjugados com período prolongado de ausência de localização (cerca de um ano), o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas alternativas; além disso, a tese de ausência de contemporaneidade foi suscitada tardiamente, configurando inovação recursal e não sendo conhecida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva