HC 1081271 - DECISAO

HC 1081271 - DECISAO

Parties
Paciente: WELLINGTON ANTONIO DE JESUS CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2383016-65.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

WELLINGTON ANTONIO DE JESUS CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2383016-65.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou não de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional