RHC 228376 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes nos autos (apreensão de 62 g de maconha; referências à facção 'Bonde dos 40' no celular; confissão policial de filiação e de destinação comercial; existência de outro mandado de prisão e múltiplas ações penais), os quais evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: GLEYSON ARAUJO DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Confissão Extrajudicial

Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

GLEYSON ARAUJO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação concreta para garantir a ordem pública
3 valoração de confissão extrajudicial e retratação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que converteu a prisão em preventiva e denegou a ordem de habeas corpus.