RHC 232130 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo, diante da constatação de que parcela expressiva da demora decorreu da conduta da paciente (foragida e atos da defesa que retardaram o feito), da diligência do juízo de origem e da manutenção dos fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de evadir-se).

Parties
Recorrente: DAYANE DE CARVALHO DUARTE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Réu Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
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Parties

DAYANE DE CARVALHO DUARTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido na alegação de mora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo, diante da constatação de que parcela expressiva da demora decorreu da conduta da paciente (foragida e atos da defesa que retardaram o feito), da diligência do juízo de origem e da manutenção dos fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de evadir-se).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.