RHC 228176 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por ser idônea para garantia da ordem pública diante dos antecedentes e condenações definitivas do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; não se reconheceu excesso de prazo por haver pronúncia (aplicação da Súmula 21/STJ); e a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único, do CPP não acarreta relaxamento automático da custódia, exigindo prova da insubsistência dos requisitos da prisão.

Parties
Recorrente: Joao Paulo Dias; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Final, Recurso Julgado E Negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Súmula 21/stj, Risco De Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Súmula 21/stj Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Joao Paulo Dias

Recorrente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Final, Recurso Julgado E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo e aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por ser idônea para garantia da ordem pública diante dos antecedentes e condenações definitivas do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; não se reconheceu excesso de prazo por haver pronúncia (aplicação da Súmula 21/STJ); e a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único, do CPP não acarreta relaxamento automático da custódia, exigindo prova da insubsistência dos requisitos da prisão.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.