HC 1061013 - ACORDAO

HC 1061013 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a instância de origem motivou concretamente a medida com base na apreensão de significativa quantidade de maconha, fracionada em diversas porções, e em apetrechos típicos da traficância (balança de precisão, materiais de embalo), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO VICTOR MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR MOURA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade de maconha e apetrechos apreendidos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a instância de origem motivou concretamente a medida com base na apreensão de significativa quantidade de maconha, fracionada em diversas porções, e em apetrechos típicos da traficância (balança de precisão, materiais de embalo), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.