HC 1081760 - DECISAO

HC 1081760 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; na análise de mérito, reputou adequada a motivação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade demonstrada e no risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual não se justificava concessão da ordem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA SOUZA VIEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reincidência +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA SOUZA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da análise de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 distinção entre gravidade do fato e necessidade cautelar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; na análise de mérito, reputou adequada a motivação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade demonstrada e no risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual não se justificava concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.