HC 1074138 - DECISAO

HC 1074138 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo na prisão preventiva: a instauração do incidente de sanidade mental, motivada por elementos concretos (laudo com CID F-20), legitimou a suspensão do processo e eventual dilação do prazo; o juízo adotou providências para antecipação da perícia e não houve desídia judicial; a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade, não cálculo aritmético.

Parties
Agravante/paciente: ADRIANO FERREIRA DE LIMA; Vítima: Rosângela de Souza Ferreira; Vítima: Joel Rosa de Lima Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental (reconsideração)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Sanidade Mental, Razoável Duração Do Processo, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Sanidade Mental Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

ADRIANO FERREIRA DE LIMA

Agravante/paciente

Rosângela de Souza Ferreira

Vítima

Joel Rosa de Lima Filho

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na prisão preventiva em razão da demora na realização de perícia de sanidade mental
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo pela instauração do incidente de insanidade mental
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo na prisão preventiva: a instauração do incidente de sanidade mental, motivada por elementos concretos (laudo com CID F-20), legitimou a suspensão do processo e eventual dilação do prazo; o juízo adotou providências para antecipação da perícia e não houve desídia judicial; a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade, não cálculo aritmético.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 156/159 e denego a ordem.
  • Publique-se.