RHC 231382 - DECISAO

RHC 231382 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos indiciários concretos (dados telemáticos, fotografias e vídeos, apreensão de arma de fogo, indícios de estrutura organizada e papel de destaque do paciente como fornecedor), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, afastando alegação de fundamentação meramente abstrata ou atemporal.

Parties
Paciente: CLAUDINEI PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR; Impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Tribunal a quo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAUDINEI PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Tribunal a quo)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos indiciários concretos (dados telemáticos, fotografias e vídeos, apreensão de arma de fogo, indícios de estrutura organizada e papel de destaque do paciente como fornecedor), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, afastando alegação de fundamentação meramente abstrata ou atemporal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.