HC 1067532 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (condenação recente pelo mesmo crime e liberdade há cerca de três meses), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alegações de violência policial exigem reexame probatório, o que é incabível na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARLLON ANTONIO DE JESUS ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Policial, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
MARLLON ANTONIO DE JESUS ARAUJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão em flagrante por alegada violência policial
- 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (condenação recente pelo mesmo crime e liberdade há cerca de três meses), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alegações de violência policial exigem reexame probatório, o que é incabível na via do habeas corpus.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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