RHC 234122 - DECISAO

RHC 234122 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque ficaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, o periculum libertatis: o modus operandi (furto qualificado mediante rompimento de obstáculo em concurso de pessoas), a existência de antecedentes e ações penais em andamento, além de condenação recente seguida de nova prática delitiva, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente/recorrente: GEILSON TAVARES DE SOUZA; Coacusado/custodiado: José Leandro Lima Pires; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Acusadora/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Periculosidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Periculosidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GEILSON TAVARES DE SOUZA

Paciente/recorrente

José Leandro Lima Pires

Coacusado/custodiado

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Parte Acusadora/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi para fundamentar a custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque ficaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, o periculum libertatis: o modus operandi (furto qualificado mediante rompimento de obstáculo em concurso de pessoas), a existência de antecedentes e ações penais em andamento, além de condenação recente seguida de nova prática delitiva, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva de Geilson Tavares de Souza.
  • Publique-se.