HC 1081648 - DECISAO

HC 1081648 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de matéria abrangida por jurisprudência consolidada e por não se demonstrar constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em fatos contemporâneos e excepcionais (bunker, destruição de provas, resistência, arma de fogo, histórico de foragido) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a cautelaridade mesmo diante da fixação do regime semiaberto.

Parties
Paciente: DOUGLAS KENNEDY LISBOA JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Embaraço À Investigação De Organização Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Identidade Física Do Juiz, Dosimetria Da Pena, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Embaraço À Investigação De Organização Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo Identidade Física Do Juiz Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

DOUGLAS KENNEDY LISBOA JORGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação do princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2º, CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após fixação de regime semiaberto
  3. 3 existência de fundamentação contemporânea e idônea para a custódia cautelar (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de matéria abrangida por jurisprudência consolidada e por não se demonstrar constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em fatos contemporâneos e excepcionais (bunker, destruição de provas, resistência, arma de fogo, histórico de foragido) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a cautelaridade mesmo diante da fixação do regime semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.