HC 1081618 - DECISAO

HC 1081618 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva da paciente porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, movimentações financeiras milionárias e indícios de tentativa de evasão, revelando periculum libertatis concreto; a lavagem de capitais pode ser praticada a partir da residência, de modo que a prisão domiciliar não é apta a neutralizar o risco de reiteração; o relatório do Conselho Tutelar (05/01/2026) indica que os menores estão sob cuidados adequados da tia, e documentos supervenientes não apreciados pela instância de origem não podem ser examinados nesta via estreita, razão pela qual, conhecendo parcialmente do habeas corpus, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MICHELLE PERPÉTUA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MICHELLE PERPÉTUA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis após óbito do líder da organização
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores (art. 318-A do CPP)
  3. 3 individualização dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva da paciente porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, movimentações financeiras milionárias e indícios de tentativa de evasão, revelando periculum libertatis concreto; a lavagem de capitais pode ser praticada a partir da residência, de modo que a prisão domiciliar não é apta a neutralizar o risco de reiteração; o relatório do Conselho Tutelar (05/01/2026) indica que os menores estão sob cuidados adequados da tia, e documentos supervenientes não apreciados pela instância de origem não podem ser examinados nesta via estreita, razão pela qual, conhecendo parcialmente do habeas corpus, a ordem é denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.