HC 1059607 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, suposto fornecimento do veículo para apagar rastros e condenação anterior que evidencia risco de reiteração), e não houve excesso de prazo inadequado diante da complexidade da ação, ausência de desídia e necessidade de medidas probatórias que justificam a duração do processo.
- Parties
- Paciente: ANTONIO DOS SANTOS MENDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
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Parties
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, suposto fornecimento do veículo para apagar rastros e condenação anterior que evidencia risco de reiteração), e não houve excesso de prazo inadequado diante da complexidade da ação, ausência de desídia e necessidade de medidas probatórias que justificam a duração do processo.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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