HC 1054883 - ACORDAO

HC 1054883 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de materialidade, modus operandi, risco de ocultação/destruição de provas e de reiteração delitiva), e não houve demonstração de excesso de prazo ou de ato procrastinatório estatal, razões suficientes para manter a custódia preventiva e negar o habeas corpus.

Parties
Paciente: ARISON DA SILVA FURTADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pornografia Infantil (art. 241 B Do Eca), Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pornografia Infantil (art. 241 B Do Eca) Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

ARISON DA SILVA FURTADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de conversão/ manutenção da prisão preventiva ante risco à ordem pública e à instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de materialidade, modus operandi, risco de ocultação/destruição de provas e de reiteração delitiva), e não houve demonstração de excesso de prazo ou de ato procrastinatório estatal, razões suficientes para manter a custódia preventiva e negar o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus