HC 1081139 - DECISAO

HC 1081139 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, a qual foi considerada idôneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante da apreensão de entorpecentes (500 pinos; 684,93 g), quantia em dinheiro e elementos probatórios que demonstram indícios de autoria e gravidade concreta.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão/violação De Domicílio, Prova E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Busca E Apreensão/violação De Domicílio Prova E Materialidade

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 legalidade da busca domiciliar e nulidade das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, a qual foi considerada idôneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante da apreensão de entorpecentes (500 pinos; 684,93 g), quantia em dinheiro e elementos probatórios que demonstram indícios de autoria e gravidade concreta.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.