HC 1049597 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos coligidos aos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi reiterado contra pessoas idosas, multiplicidade de vítimas, evasão do distrito da culpa e risco de reiteração —, além de precedentes e parecer ministerial que corroboram a necessidade da custódia cautelar, não sendo suficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para substituir a medida por cautelares diversas ou prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: EDILENE DE SOUSA TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Apropriação Indébita, Estelionato Contra Pessoa Idosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Vulnerabilidade Da Pessoa Idosa
Case Brief
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Parties
EDILENE DE SOUSA TORRES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
- 3 Validade de fundamentação baseada em gravidade concreta, modus operandi, múltiplas vítimas e evasão do distrito da culpa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos coligidos aos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi reiterado contra pessoas idosas, multiplicidade de vítimas, evasão do distrito da culpa e risco de reiteração —, além de precedentes e parecer ministerial que corroboram a necessidade da custódia cautelar, não sendo suficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para substituir a medida por cautelares diversas ou prisão domiciliar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus impetrado em favor de EDILENE DE SOUSA TORRES
- Manter a prisão preventiva da paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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