RHC 229127 - DECISAO

RHC 229127 - DECISAO

Verificada a condenação do agravante e a determinação de expedição de alvará de soltura, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade, o agravo regimental perdeu o objeto, sendo prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia por cautelares alternativas
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a condenação do agravante e a determinação de expedição de alvará de soltura, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade, o agravo regimental perdeu o objeto, sendo prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.