RHC 231615 - ACORDAO

RHC 231615 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a apreensão de entorpecentes de elevado poder deletério (77 comprimidos de ecstasy), maconha e munição, somada a condenações anteriores por crimes da mesma natureza que envolveram apreensão expressiva de drogas, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: TIAGO VINICIUS FELD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Monitoração Eletrônica, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Monitoração Eletrônica Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

TIAGO VINICIUS FELD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual Da Quinta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, à luz do art. 312 do CPP, diante da apreensão de entorpecentes, munição e condenações anteriores.
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, inclusive monitoração eletrônica, consideradas suficientes pela defesa.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a apreensão de entorpecentes de elevado poder deletério (77 comprimidos de ecstasy), maconha e munição, somada a condenações anteriores por crimes da mesma natureza que envolveram apreensão expressiva de drogas, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante